Plano Nacional de Educaçao - PNE

BREVE RESUMO...

O Plano Nacional de Educação (PNE), criado pelo MEC, traça as diretrizes e metas para a Educação brasileira, que devem ser cumpridas até o final desta década.

Diretrizes

O PNE é um plano de governo que estabelece diretrizes, metas e prioridades para o setor educacional brasileiro, com o objetivo de melhorar a qualidade de ensino em todo o país. Entre as principais diretrizes estão: a universalização do ensino em todo o Brasil e a criação de incentivos para que todos os alunos concluam a educação básica.

Origem

O PNE foi elaborado pelo Ministério da Educação, fundamentado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O MEC contou com a participação de mais de 60 entidades, entre sindicatos, associações, conselhos e secretarias de Educação. O plano foi enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional em dezembro de 1997. Parlamentares apresentaram um projeto substitutivo e, após muitos debates e a criação de emendas, o plano foi aprovado no final de 2000 e sancionado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em 9 de janeiro de 2001.

Ação

Agora o PNE virou lei e, por isso, suas metas deverão obrigatoriamente ser cumpridas até o final desta década. O coordenador do plano será o Ministério da Educação. Já os governos federal, estaduais e municipais serão os responsáveis por colocá-lo em prática. A estratégia adotada será a criação de políticas públicas de educação e de desenvolvimento social. Como recurso financeiro, o governo utilizará 5% do PIB (o equivalente a aproximadamente 52 bilhões de reais).

O Plano Nacional de Educaçao (PNE)pode ser melhor visto no link:

http://www.abrelivros.org.br/abrelivros/dados/anexos/129.pdf